Recursos

Glossário de comércio exterior e aduana.

Os termos que você mais vai encontrar ao importar ou exportar, explicados em linguagem simples.

24 termos organizados em 5 categorias, para você ir direto ao que precisa.

Documentação

Os documentos e sistemas usados para declarar e acompanhar cada operação.

Certificado de origem: Documento que certifica o país onde uma mercadoria foi produzida ou fabricada. É usado para acessar preferências tarifárias ou cumprir exigências do país de destino.
Despachante aduaneiro: Profissional que realiza, em nome de importadores e exportadores, os trâmites perante a Aduana (Dirección General de Aduanas, ARCA), habilitado com o Perfil de Despachante de Aduana/Declarante exigido pelo órgão.
Draft: O rascunho do conhecimento de embarque (B/L) que o transportador ou agente de carga envia para que o exportador aprove os dados antes de emitir o original. Não é um documento aduaneiro.
Posição tarifária (NCM): O código numérico da Nomenclatura Comum do Mercosul que classifica uma mercadoria conforme sua natureza. Dessa classificação dependem os tributos, os requisitos e os regimes aplicáveis à operação.
SIM (Sistema Informático MALVINA): O sistema informático usado pela Aduana argentina para registrar, processar e controlar as operações de importação e exportação, onde são carregadas as declarações e a documentação de cada operação.

Importação

Conceitos próprios da entrada de mercadorias no país.

Canal (verde / laranja / roxo / vermelho): O resultado da seletividade aplicada pelo sistema aduaneiro a cada operação: o canal verde libera a mercadoria sem mais trâmites, o laranja exige revisão documental e o vermelho soma uma verificação física antes da liberação. Desde 2025 (RG ARCA 5644/2025) foi somado um quarto canal, o roxo.
Conferência aduaneira (aforo): O controle que a Aduana realiza sobre uma mercadoria declarada, verificando sua classificação, valor, quantidade e demais dados da declaração, de forma documental ou com inspeção física.
Consolidado / desconsolidado: Um consolidado agrupa cargas de diferentes remetentes ou destinatários em uma mesma unidade de transporte para otimizar custo e espaço; desconsolidar é separar essa carga no destino para processar cada envio individualmente.
Zona primária aduaneira: O espaço físico onde há controle aduaneiro permanente — portos, aeroportos, passagens de fronteira e depósitos habilitados —, onde a mercadoria permanece até que seu desembaraço seja autorizado.

Exportação

Conceitos próprios da saída de mercadorias do país.

DJVE (Declaração Jurada de Venda ao Exterior): Declaração que o exportador registra junto à Secretaría de Agricultura, Ganadería y Pesca (SAGyP) antes de embarcar determinadas mercadorias, principalmente grãos e seus derivados, informando quantidade, preço e demais condições da venda.
Permissão de embarque: A declaração de exportação já registrada e oficializada perante a Aduana. É o documento que ampara a saída da mercadoria do país; seu número identifica a operação até o cumprido de embarque.
Registro de embarque cumprido: O registro que confirma que uma mercadoria declarada para exportação efetivamente saiu do país, encerrando essa operação de exportação no sistema aduaneiro.
Reintegro à exportação: Um benefício que devolve ao exportador, com base no valor agregado produzido no país e com teto no valor imponível, os tributos internos que incidiram indiretamente sobre a mercadoria exportada, para que o país não acabe exportando impostos.

Regimes especiais

Vias simplificadas ou específicas conforme o tipo de operação.

Depósito fiscal (entreposto aduaneiro): Um recinto habilitado onde a mercadoria pode ser armazenada sob controle aduaneiro, com suspensão de tributos, enquanto se define seu destino final: nacionalização, reexportação ou outro regime.
Importação temporária: Um regime que permite internar mercadorias no país por um prazo determinado, com suspensão total ou parcial do pagamento de tributos, desde que sejam depois reexportadas no mesmo estado ou após um processo definido.
Regime porta a porta: Um regime simplificado pensado para envios de menor valor — normalmente de pessoas físicas ou pequenas empresas —, que desembaraça a mercadoria com trâmites mais ágeis do que uma importação ou exportação comercial padrão.

Custos e tributos

Como se forma o valor de uma operação e o que incide sobre ele.

Frete: O custo do transporte da mercadoria desde a origem até o destino, por via marítima, aérea ou terrestre.
Incoterms: Um conjunto de termos comerciais internacionais — como FOB, CIF ou EXW — que definem, em uma compra e venda internacional, quem assume os custos, riscos e trâmites do transporte em cada etapa da operação.
Seguro: A cobertura contratada para proteger a mercadoria contra danos, perda ou roubo durante o transporte internacional.
Sobrestadia / demurrage: A cobrança feita pelo armador ou pelo terminal quando um contêiner ou a mercadoria permanecem além do prazo combinado sem serem retirados ou devolvidos, ultrapassando os dias livres incluídos no serviço.
Tarifa / direito de importação: O tributo que incide sobre a entrada de uma mercadoria no país, calculado como um percentual sobre seu valor aduaneiro conforme a posição tarifária correspondente.
Valor aduaneiro: A base de cálculo sobre a qual incidem os tributos de importação, determinada a partir do valor de transação da mercadoria e de outros elementos que compõem seu custo até a entrada no país.
Valor CIF: Cost, Insurance and Freight: o valor da mercadoria incluindo seu custo, o seguro e o frete internacional até o porto ou aeroporto de destino. É a base habitual para calcular os tributos de importação.
Valor FOB: Free On Board: o valor da mercadoria colocada a bordo do meio de transporte no país de origem, sem incluir frete nem seguro internacional. É a base habitual para calcular reintegros de exportação.